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Entrevista

Méd.Vet.

Flávia Rossi

pós graduanda em Medicina Veterinária Legal pela Universidade Tuiuti do Paraná, Gerente de Assuntos Regulatórios na Mars Brasil, 14 anos de experiência em alimentação de cães e gatos e 11 anos de experiência em Assuntos Regulatórios de petfood.
entrevistada em Jun/2013

 
this interview in english    
     

A médica veterinária Flávia Rossi proferiu a palestra "Os avanços no ambiente regulatório de pet food" no V Congresso Internacional e XII Simpósio sobre nutrição de animais de estimação do Colégio Brasileiro de Nutrição Animal (CBNA). A Instrução Normativa (IN) 30/09 está em discussão para sua revisão na câmara setorial do MAPA sobre animais de estimação,foi abordada durante a palestra e tem suscitado muitos debates no meio.

 

Assim sendo, o nutrição.Vet entrevistou por email a palestrante sobre sua palestra e mais especificamente sobre a IN 30/09. Confira a seguir:


01: A evolução do mercado pet food no Brasil foi acompanhada de evolução na legislação pertinente?
02: A IN 30, de 2009, fez mudanças grandes. Quais você destacaria? Já era hora desta legislação, ou seja, as empresas e os consumidores já tinham maturidade para ela?
03: Então, especificamente para o médico veterinário responsável técnico que trabalha na indústria, o que mudou substancialmente?
04: E para o proprietário do cão e do gato, o que mudou a partir da IN 30?
05: A legislação atual protege o consumidor e facilita a compreensão do comprador quanto ao que esta comprando e quais as diferenças entre os produtos?
06: A legislação atual incentiva as empresas que trabalham corretamente, que investem em pesquisa e desenvolvimento ?
07: Agora, não falando sobre a In 30, mas sobre os co-produtos mencionados em sua palestra: pode comentar o tema?
08: A que Congressos e Reuniões você vai para se manter atualizada?

Flávia Rossi Regulatory Affair's
     

     

nutrição.Vet: 01- A evolução do mercado pet food no Brasil foi acompanhada de evolução na legislação pertinente?

 

 

Fávia Rossi: Quando o pet food chegou ao Brasil, obedecia às regras da alimentação animal.

Ficamos muito tempo seguindo as mesmas regras de alimentos para bovinos, eqüinos, suínos, etc.

 

Somente em 2003 tivemos uma normativa específica para alimentos de animais de companhia (Instrução Normativa no. 09/2003) e, de lá para cá, outros regulamentos importantes foram publicados!

 

 

 

nutrição.VET: 02- A IN 30, de 2009, fez mudanças grandes. Quais você destacaria? Já era hora desta legislação, ou seja, as empresas e os consumidores já tinham maturidade para ela?

 

Flávia Rossi : A Instrução Normativa no. 30/09 determinou a isenção de registro de alimentos completos e específicos, além de mudanças importantes em rotulagem. Além disso, o Responsável Técnico passou a ter ainda mais responsabilidades.

Acredito que foi dado um passo importante. Empresas que enfrentavam problemas por causa da morosidade de registro,

hoje não enfrentam mais e o lançamento de um produto pode acontecer em menos tempo.

 

Temos empresas idôneas no mercado, preocupadas com a qualidade de seus produtos acima de tudo e que, independentemente da necessidade de registro, colocarão no mercado apenas alimentos seguros e que cumprem com o que prometem ao consumidor.

 

Porém, não há dúvida de que para que a isenção de registro repercuta desta forma e que o consumidor realmente tenha acesso a este benefício, todas as empresas devem cumprir com a normativa.

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"... Empresas que enfrentavam problemas por causa da morosidade de registro, hoje não enfrentam mais...”

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nutrição.Vet: 03- Então, especificamente para o médico veterinário responsável técnico que trabalha na indústria, o que mudou substancialmente?

 

Flávia Rossi Assuntos Regulatórios em Pet Food no Brasil

 

 

Flávia Rossi : A IN 30/09 determina que o responsável técnico de uma indústria de alimentos para cães e gatos seja responsável pela aprovação de fórmulas, rótulos e materiais de comunicação (folhetos, outdoors, etc.).

 

Este profissional responde solidariamente por qualquer infração cometida relacionada ao estabelecimento e produtos, inclusive com comunicação ao Conselho de Medicina Veterinária.

 

É importante lembrar que a Responsabilidade Técnica não é determinada somente pela IN 30/09 e que os médicos veterinários que são Responsáveis Técnicos mantenham-se atualizados para não negligenciarem em suas atividades.

 

 

nutrição.VET: 04- E para o proprietário do cão e do gato, o que mudou a partir da IN 30?

 

Flávia Rossi : O dono do cão e do gato foi impactado principalmente pelas alterações em rótulo. Mudanças nos níveis de garantia, lista de ingredientes e claims de produtos.

 

 

nutrição.VET: 05- A legislação atual protege o consumidor e facilita a compreensão do comprador quanto ao que esta comprando e quais as diferenças entre os produtos?

 

Flávia Rossi : Após a publicação da IN 30/09, entendo que não. E acredito que a principal razão para a revisão da norma é justamente esta. Atualmente as indústrias, através da Abinpet, e em conjunto com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, estão discutindo a revisão e acredito que partiremos para um outro patamar no ambiente regulatório! 


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nutrição.Vet: 06- A legislação atual incentiva as empresas que trabalham corretamente, que investem em pesquisa e desenvolvimento?

 

Flávia Rossi: Não acredito nisso e, ao contrário, pode até desestimular a inovação. Atualmente, o consumidor pode adquirir erroneamente um produto pela falta de clareza na comunicação da própria embalagem. Por exemplo: um produto indicado para gatos braquicefálicos não pode ter esta indicação porque a IN 30/09 determina que não se pode falar em dados anatômicos.

 

Ou seja, a indicação do produto fica comprometida. Outro exemplo é a impossibilidade de comunicar a melhora da pelagem, promovida por determinados ingredientes. Neste caso, sendo o pêlo um dado anatômico, o benefício também não pode ser comunicado. E como estes, existem vários outros exemplos!

 

 

 

nutrição.VET: 07- Agora, não falando sobre a In 30, mas sobre os co-produtos mencionados em sua palestra: pode comentar o tema?

 

Flávia Rossi: Os co-produtos são aqueles que não atendem à especificação (cor, formato, níveis de garantia), ou são provenientes da logística reversa (devoluções por desacordo comercial, por exemplo).

 

Em uma indústria com diversas linhas de produção e vários tipos de produtos, é difícil padronizar o co-produto, pois os níveis de garantia oscilam muito. Isso tem inibido os fabricantes a

registrarem o co-produto, e por consequência, destinam-no a aterros sanitários ou compostagem.

 

Há um interesse das indústrias de pet food em regulamentar a destinação à suinocultura, contribuído com uma solução mais sustentável.

 

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"... Há um interesse das indústrias de pet food em regulamentar a destinação à suinocultura, contribuído com uma solução mais sustentável...”

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nutrição.Vet: 08- A que Congressos e Reuniões você vai para se manter atualizada?

 

Flávia Rossi Assuntos Regulatórios em Pet Food no Brasil

 

 

Flávia Rossi : Procuro eventos que aprofundem os conceitos e discussões na minha área.

 

Infelizmente não existem muitos no Brasil, mas procuro frequentar todos aqueles que inserem Assuntos Regulatórios na grade.

 

O CBNA é um ótimo exemplo e, sem

dúvida, eu recomendo aos interessados.

 

Outros eventos , relacionados à alimentação humana, também costumam inserir Assuntos Regulatórios na grade e são interessantes.

 

Nestes casos, apesar do foco ser alimentação humana e não a animal, nos permite conhecer as tendências e avaliar quais avanços poderíamos buscar para beneficiar o setor de petfood.

 

 


nutrição.VET: Muito obrigada!

 

Fim. (volta ao topo).

 
 
Você pode acessar legislação referente à produção de alimentos para animais de estimação: Banco de Referências Bibliográfica do nutrição.Vet filtrando "tipo de publicação / Lei, Decreto, Instrução Normativa, etc. ". Ou diretamente no site do MAPA.

 

 

 

 

 

 


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